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Efeitos da terceirização: salários mais baixos, mais acidentes e menos direitos
25/03/2017

Com aprovação da terceirização sem restrição, número de terceirizados pode chegar a 52 milhões

O Projeto de Lei 4.302/1998,que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos,previsto para ser votado nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes. A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana da Justiça do Trabalho (Aljt), Hugo Melo Filho que,nesta segunda feira (20), participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado.

Ele afirmou que,com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados, no país, deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. Melo Filho afirmou que a aprovação do projeto vai criar "empresas sem empregados".

"Para se ter uma ideia, a Telemar (empresa de telefonia que atua em parte do sudeste e no nordeste) dizia que a sua atividade-fim era a mera transmissão das ondas ou da linha pelo fio do telefone, que são atividades imateriais. Sob esse argumento, dizia que não tinha empregados, todo mundo era terceirizado.Se isso já é uma realidade hoje, imagine com a aprovação dessa norma autorizando livremente para que se contrate para qualquer atividade. Vamos ter empresas sem empregados", afirmou Melo Filho ao repórter Uélson Kalinoviski, para oSeu Jornal, daTVT.

Confira aqui reportagem da TVT

Ele também prevê o aumento dos acidentes de trabalho. "São 560 mil trabalhadores acidentados terceirizados, contra 140 mil trabalhadores contratados diretamente. É uma relação de 8 para 2", disse. A reportagem não cita a fonte. O juiz ainda diz que, ao apoiar o PL da terceirização, o governo vai contra o discurso de que a Previdência precisa arrecadar mais. "Promover alteração da legislação trabalhista para terceirizar e reduzir em 30% o que se arrecada para a Previdência também é um absurdo. As contas não batem."

Os bancos estão entre os setores que mais lucram com a terceirização. Somente no setor financeiro, dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados, sendo que o rendimento destes chega a ser até 70% menores do que os dos funcionários diretos.

Para a presidenta do Sindicato dosBancáriosde São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, a terceirização pode ainda representar o fim do concurso público. "Isso pode acabar com o concurso público e pode gerar outros problemas em decorrência. Pode abrir para processos ilícitos e ilegais, como a contratação com base em privilégios. O concurso público democratiza a contratação", alertou.

Na avaliação da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o projeto da terceirização é perverso para os trabalhadores. Além da perda de várias garantias e direitos trabalhistas, como aviso-prévio e multa de 40% em caso de demissão sem justa-causa, os salários dos trabalhadores serão drasticamente diminuído.

"Um trabalhador que trabalha, por exemplo, numa empresa química na cidade São Paulo, o piso de ingresso é de R$ 1.500. Não pode ser contratado por menos que isso. Se, em vez da empresa contratar o trabalhador diretamente, ela recorre a uma empresa de intermediação de mão de obra e contrata na forma de trabalho temporário, o piso desse trabalhador pode variar entre R$ 1.000 e R$ 1.300. Ou seja, só aí se tem uma diferença de 30% a 50% no salário", explica Marilane ao repórter Paulo Castilho, para o Seu Jornal, da TVT.

Confira aqui reportagem da TVT

 

Fonte:RBA  -  21-03-2017